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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/04/2024 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 09:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0232589-29.2018.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0232589-29.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0232589-29.2018.8.19.0001 RECTE: ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: EBENEZER MYRA DE MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003556-68.2023.8.19.9000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003556-68.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0830627-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00146337 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: IRIS DA SILVA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0171938-26.2021.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0171938-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0171938-26.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCIA MARIA ALVES PINHEIRO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0003115-87.2023.8.19.9000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003115-87.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0850895-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00127628 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALYCIA LOUYSE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003509-94.2023.8.19.9000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003509-94.2023.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829370-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2023.00145304 AGTE: RENATA AREAS FARIA ADVOGADO: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0003584-36.2023.8.19.9000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003584-36.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0853648-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00147569 AGTE: LIVIA DE PAULA GARCIA BRAGA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0002967-76.2023.8.19.9000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002967-76.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0929264-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00122486 AGTE: MARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0003548-91.2023.8.19.9000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003548-91.2023.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0838993-68.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00146089 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: RANIEL FIGUEIREDO LOPES ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0003592-13.2023.8.19.9000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003592-13.2023.8.19.9000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0085970-33.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00148184 AGTE: RENATO DE NOVAES GAENSLY ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075747-79.2022.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0075747-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0075747-79.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BRÁULIO DE PINHO BARRETO ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003503-87.2023.8.19.9000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003503-87.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0899443-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00145223 AGTE: LUIZ MAURICIO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003313-27.2023.8.19.9000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003313-27.2023.8.19.9000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0212810-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00136621 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: MORGANA DA COSTA FARIA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003362-68.2023.8.19.9000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003362-68.2023.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0935585-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00139101 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: YVONE DA ROCHA RAMOS ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003171-23.2023.8.19.9000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003171-23.2023.8.19.9000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0383174-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00129133 AGTE: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: FABIANE PEREIRA KITAMURA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003535-92.2023.8.19.9000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003535-92.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0858562-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00145689 AGTE: JOAO PAULO LYRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003522-93.2023.8.19.9000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003522-93.2023.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852970-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00145619 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ANA CAROLINA DE CARVALHO FERREIRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003663-15.2023.8.19.9000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003663-15.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828019-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2023.00149780 AGTE: ROSIANE FIUZA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0003417-19.2023.8.19.9000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003417-19.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833057-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00141538 AGTE: CALEBE LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003391-21.2023.8.19.9000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003391-21.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0846788-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00140166 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS SERGIO DE JESUS DIAS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0000428-40.2023.8.19.9000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000428-40.2023.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0047105-30.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00017759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUIS HENRIQUE MENDONÇA VALENTE ADVOGADO: LUZIA DOROTÉA FREITAS DE AMORIM RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0003462-23.2023.8.19.9000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003462-23.2023.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823914-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00143915 AGTE: ALINE ALVES CORDEIRO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0002448-04.2023.8.19.9000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002448-04.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0915300-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00102673 AGTE: GILVAN IRINEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCILA BAPTISTA GOMES AGDO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS AGDO: SECRETARIO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0003128-86.2023.8.19.9000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003128-86.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0929526-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00128238 AGTE: RAPHAEL DE LUCENA SILVA ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0154626-37.2021.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 0154626-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0154626-37.2021.8.19.0001 RECTE: LEONARDO DA SILVA LUGÃO MONTEIRO ADVOGADO: BRUNO FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS ALVES DE CASTRO MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0173929-03.2022.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0173929-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0173929-03.2022.8.19.0001 RECTE: GLAUCIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0825672-63.2023.8.19.0002
026. RECURSO INOMINADO 0825672-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825672-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00011478 RECTE: MAGDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058156-07.2022.8.19.0001
027. RECURSO INOMINADO 0058156-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0058156-07.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANA PAULA SILVA RECORRIDO: ALINE ROSA SALES ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0247720-05.2022.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0247720-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0247720-05.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ANDRE EMERICK DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0818451-63.2022.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0818451-63.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818451-63.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035477 RECTE: IRACEMA DA COSTA GARCIA ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR ADVOGADO: SILVANE BISSOLI RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0828430-15.2023.8.19.0002
030. RECURSO INOMINADO 0828430-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828430-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033067 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAELLA MULKSON IZIDORIO ROCHA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000636-87.2024.8.19.9000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000636-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0803377-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00018423 AGTE: ULISSES JOSE BARROS FRANCA ADVOGADO: ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: GENESIS AGENCIAMENTO DE SEGUROS LTDA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0303449-50.2021.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0303449-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0303449-50.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSÉ ESQUENAZI NETO ADVOGADO: OSCAR BITTENCOURT NETO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0831748-06.2023.8.19.0002
033. RECURSO INOMINADO 0831748-06.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0831748-06.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033514 RECTE: WELLINGTON MARINHO MALDONADO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0222297-43.2022.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0222297-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222297-43.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOÃO COUTINHO BARROSO ADVOGADO: EDISIO RIBEIRO MIRANDA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0192383-31.2022.8.19.0001
035. RECURSO INOMINADO 0192383-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0192383-31.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SAMI MAZZA ADVOGADO: SAMI MAZZA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0810695-66.2023.8.19.0002
036. RECURSO INOMINADO 0810695-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810695-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033891 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0835842-94.2023.8.19.0002
037. RECURSO INOMINADO 0835842-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835842-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033959 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GLAUCO RAPHAEL DA MATTA ARAUJO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000090-32.2024.8.19.9000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000090-32.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275608-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00002115 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO ADVOGADO: ANDRESSA DE SOUZA NONATO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000484-39.2024.8.19.9000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000484-39.2024.8.19.9000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0178411-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014094 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: UBIRAJARA LISBOA R.LEGAL: GUISMONIA LOUZIENE DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129072-66.2022.8.19.0001
040. RECURSO INOMINADO 0129072-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0129072-66.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIO MEDEIROS DE BRITO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0249151-74.2022.8.19.0001
041. RECURSO INOMINADO 0249151-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0249151-74.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELVIS EDUARDO DE QUEIROZ CHAGAS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0271178-51.2022.8.19.0001
042. RECURSO INOMINADO 0271178-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0271178-51.2022.8.19.0001 RECTE: NELSON ZANGRANDO MESSERY ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0832340-50.2023.8.19.0002
043. RECURSO INOMINADO 0832340-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832340-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033093 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: EDUARDO ALVES BAETA ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: VALERIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0000032-29.2024.8.19.9000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000032-29.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0837657-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00150678 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0000312-97.2024.8.19.9000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000312-97.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0899263-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00009431 AGTE: ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150582-38.2022.8.19.0001
046. RECURSO INOMINADO 0150582-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0150582-38.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RCTE/RCIDO: ARNALDO GUSTAVO DIAS FERREIRA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0263852-40.2022.8.19.0001
047. RECURSO INOMINADO 0263852-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263852-40.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ODIMAR MARTINS APRÍGIO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0294518-24.2022.8.19.0001
048. RECURSO INOMINADO 0294518-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0294518-24.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MONICA DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: ALVARO DE CARVALHO HOMERO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0302853-66.2021.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0302853-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AVERBAÇÃO / CONTAGEM DE TEMPO ESPECIAL / TEMPO DE SERVIÇO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0302853-66.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: OSVALDO GRAVINA FILHO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0000629-95.2024.8.19.9000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000629-95.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0965192-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00018327 AGTE: IRINEA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0910999-76.2023.8.19.0001
051. RECURSO INOMINADO 0910999-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0910999-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033203 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CATIA CILENE VIANA DA SILVA ADVOGADO: ELLIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0113738-89.2022.8.19.0001
052. RECURSO INOMINADO 0113738-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0113738-89.2022.8.19.0001 RECTE: MAGNUM SILVA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0132692-23.2021.8.19.0001
053. RECURSO INOMINADO 0132692-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0132692-23.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: GISELLE TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0180630-14.2021.8.19.0001
054. RECURSO INOMINADO 0180630-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180630-14.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LEIDIANE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA SOBRINHO PEREIRA BAIAO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0124675-61.2022.8.19.0001
055. RECURSO INOMINADO 0124675-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0124675-61.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WILSON DE AZEVEDO CHAGAS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0149877-40.2022.8.19.0001
056. RECURSO INOMINADO 0149877-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0149877-40.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ESPÓLIO DE ZILMA GUIMARÃES ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES SEQUEIRA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0155754-92.2021.8.19.0001
057. RECURSO INOMINADO 0155754-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0155754-92.2021.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: WALTER PAULO DE SOUZA ADVOGADO: ADILSON PASTOR DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA SANTANA DOS SANTOS RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0283525-19.2022.8.19.0001
058. RECURSO INOMINADO 0283525-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0283525-19.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SEBASTIÃO CARLOS VERLINGUE ARAÚJO ADVOGADO: VINICIUS DE PONTE NETO ADVOGADO: RAFAEL MENDES PEREIRA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0230843-87.2022.8.19.0001
059. RECURSO INOMINADO 0230843-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0230843-87.2022.8.19.0001 RECTE: EMANUEL AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0000478-32.2024.8.19.9000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000478-32.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0803351-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014019 AGTE: MAIKON ALDIGUEIRE RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0000472-25.2024.8.19.9000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000472-25.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0822783-39.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00013840 AGTE: AURORA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0000509-52.2024.8.19.9000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000509-52.2024.8.19.9000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0862842-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00014827 AGTE: ANA LUCIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DEJANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000700-97.2024.8.19.9000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000700-97.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0884202-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00021424 AGTE: RAPHAEL FIGUEIRA CHIOTE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOVINO DA SILVA ROSA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0000624-73.2024.8.19.9000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000624-73.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0950754-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00017971 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MIRYAM BOTH ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827349-31.2023.8.19.0002
065. RECURSO INOMINADO 0827349-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827349-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035207 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: PAULO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0000004-61.2024.8.19.9000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000004-61.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0851389-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00150546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIELA FIALHO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0222539-02.2022.8.19.0001
067. RECURSO INOMINADO 0222539-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222539-02.2022.8.19.0001 RECTE: CLAUDIA FERNANDA VERISSIMO ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0824262-67.2023.8.19.0002
068. RECURSO INOMINADO 0824262-67.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824262-67.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036421 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBSON DA SILVA SARAIVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0818486-80.2023.8.19.0004
069. RECURSO INOMINADO 0818486-80.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818486-80.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00034940 RECTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: PATIOS PARANA LOGISTICA E GESTAO DE TRANSITO LTDA ADVOGADO: BIANCA BASTOS MACEDO RODRIGUES RECORRIDO: TRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: D´JENIFFER DA PENHA LISBÔA DE CASTRO RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0219613-82.2021.8.19.0001
070. RECURSO INOMINADO 0219613-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0219613-82.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ALINE DA ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0242500-26.2022.8.19.0001
071. RECURSO INOMINADO 0242500-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0242500-26.2022.8.19.0001 RECTE: RODRIGO DE AMORIM MATOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0801880-80.2023.8.19.0002
072. RECURSO INOMINADO 0801880-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801880-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033211 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: LYDIA AMORIM DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825351-28.2023.8.19.0002
073. RECURSO INOMINADO 0825351-28.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825351-28.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033004 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: JACKSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0832908-66.2023.8.19.0002
074. RECURSO INOMINADO 0832908-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832908-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035193 RECTE: GUILHERME DA ROCHA PINTO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI ADVOGADO: NATHALIA NOGUEIRA AZEVEDO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LEANDRO ARRUDA ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0247570-24.2022.8.19.0001
075. RECURSO INOMINADO 0247570-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0247570-24.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: LIGIA ROSARIA C. GOMES RCTE/RCIDO: SELMA DA GUIA DOS SANTOS RCTE/RCIDO: MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO DUARTE FEU RCTE/RCIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000131-96.2024.8.19.9000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000131-96.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0124496-40.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00003572 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RAPHAEL BARRADAS FRAZÃO ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0230364-94.2022.8.19.0001
077. RECURSO INOMINADO 0230364-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0230364-94.2022.8.19.0001 RECTE: HERCULES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0302321-63.2019.8.19.0001
078. RECURSO INOMINADO 0302321-63.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0302321-63.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0823568-98.2023.8.19.0002
079. RECURSO INOMINADO 0823568-98.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823568-98.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033305 RECTE: RICARDO CAMPOS GOMES ADVOGADO: RAFAEL SOUSA COELHO RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0828648-43.2023.8.19.0002
080. RECURSO INOMINADO 0828648-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828648-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00034100 RECTE: EVANDRO NUNES DE CASTRO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000367-48.2024.8.19.9000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000367-48.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0820808-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00010636 AGTE: ELAINE LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000184-77.2024.8.19.9000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000184-77.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0843188-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00005116 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MARIA ALZIRA CORREA DE MELLO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: AMANDA SODRÉ GOULART ADVOGADO: SABRINA RODRIGUES PINTO ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000625-58.2024.8.19.9000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000625-58.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0898082-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00017972 AGTE: JOYCE DENISE ALMEIDA DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000304-23.2024.8.19.9000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000304-23.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0846724-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00009271 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ROSEMARY ELIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000414-22.2024.8.19.9000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000414-22.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810297-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00011811 AGTE: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000564-03.2024.8.19.9000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000564-03.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0809476-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00016278 AGTE: WILMA OLIVEIRA RODRIGUES FILHA ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0017053-20.2022.8.19.0001
087. RECURSO INOMINADO 0017053-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0017053-20.2022.8.19.0001 RECTE: ANDRESSA DE OLIVEIRA VENTURA DA SILVA ADVOGADO: LUZIANE PIRES RODRIGUES RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0050477-87.2021.8.19.0001
088. RECURSO INOMINADO 0050477-87.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0050477-87.2021.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PABLO ALBERTO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0220750-65.2022.8.19.0001
089. RECURSO INOMINADO 0220750-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220750-65.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SERGIO LEMOS ALVES ADVOGADO: FATIMA GOMES PELAYO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0256161-09.2021.8.19.0001
090. RECURSO INOMINADO 0256161-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256161-09.2021.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: VERA LÚCIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0824709-55.2023.8.19.0002
091. RECURSO INOMINADO 0824709-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824709-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035140 RECTE: EMANUELA DE SA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0827377-96.2023.8.19.0002
092. RECURSO INOMINADO 0827377-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0827377-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00035206 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: SULAMITA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0835826-43.2023.8.19.0002
093. RECURSO INOMINADO 0835826-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0835826-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00033956 RECTE: LUCIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0837273-66.2023.8.19.0002
094. RECURSO INOMINADO 0837273-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837273-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036395 RECTE: CARLOS EDUARDO CABRAL TORRES ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0814805-14.2023.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0814805-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0814805-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00036342 RCTE/RCIDO: RODOLFO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0887633-08.2023.8.19.0001
096. RECURSO INOMINADO 0887633-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0887633-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037561 RECTE: LUIS FERNANDO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CORREA LEITE TEXTO:
0000151-87.2024.8.19.9000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000151-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0183741-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00004205 AGTE: DANIELA NEVES DARIANO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES HERINGER AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0265318-69.2022.8.19.0001
098. RECURSO INOMINADO 0265318-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0265318-69.2022.8.19.0001 RECTE: OSVALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: TIAGO SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0181969-08.2021.8.19.0001
099. RECURSO INOMINADO 0181969-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0181969-08.2021.8.19.0001 RECTE: JOSÉ TIAGO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0213773-57.2022.8.19.0001
100. RECURSO INOMINADO 0213773-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213773-57.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA DEFANTE ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
0847432-68.2023.8.19.0002
101. RECURSO INOMINADO 0847432-68.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847432-68.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00034946 RECTE: MARCO ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: FELIPE LUIZ AUGUSTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0000042-73.2024.8.19.9000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000042-73.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0895577-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00151262 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO WILLEMAN ALONSO ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0052636-66.2022.8.19.0001
103. RECURSO INOMINADO 0052636-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052636-66.2022.8.19.0001 RECTE: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES GOMES ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0251486-66.2022.8.19.0001
104. RECURSO INOMINADO 0251486-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0251486-66.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ MARCELO RANGEL DE ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0819281-92.2023.8.19.0002
105. RECURSO INOMINADO 0819281-92.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0819281-92.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00038509 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: WESLEN DA SILVA LIMA ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0836480-30.2023.8.19.0002
106. RECURSO INOMINADO 0836480-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0836480-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00016685 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE COUBE ADVOGADO: LILIANE OLIVEIRA ASSIS ADVOGADO: LIVIA OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: MARCELO DE BARROS MANHÃES RELATOR: FABIANO REIS DOS SANTOS TEXTO:
0216229-14.2021.8.19.0001
107. RECURSO INOMINADO 0216229-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0216229-14.2021.8.19.0001 RECTE: JOSÉ FRANCISCO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0900160-89.2023.8.19.0001
108. RECURSO INOMINADO 0900160-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0900160-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037910 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA FILHO ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA TEXTO:
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